Estes Termos e Condições constituem um acordo (doravante, o “Acordo”) entre os clientes da SMARTBIS (doravante, os “Clientes”) e a SMARTBIS (cada um, uma “Parte” e, coletivamente, as “Partes”), uma empresa brasileira, regem o acesso aos Serviços e ao site smartbis.com (doravante, o “Site”), software, alimentação de dados, informações, ferramentas, recursos e funcionalidades disponíveis no Site.
Além disso, ao usar os Serviços, o Cliente estará sujeito a quaisquer diretrizes ou regras publicadas dentro desse Serviço, além daquelas contidas nestes Termos e Condições.
AO ENTRAR, VISITAR E/OU USAR O SITE E/OU SERVIÇOS, O CLIENTE CONCORDA TER LIDO E ENTENDIDO OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO, INCLUINDO OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE QUE PODEM SER ALTERADOS DE TEMPO EM TEMPO (COLETIVAMENTE, OS “TERMOS”), E O CLIENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ELES E EM CUMPRIR TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS COM RELAÇÃO AO USO DESTE SITE E/OU SERVIÇOS. ESTES TERMOS APLICAM-SE A ATIVIDADE DOS CLIENTES E DEFINEM OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES ATINGIDOS PELO CONTRATO. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVE UTILIZAR ESTE SITE E/OU QUALQUER UM DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA SMARTBIS.
A SMARTBIS se reserva o direito, ao nosso critério, de alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos para refletir alterações em nossos negócios, nos Sites ou Serviços, ou como resultado das leis aplicáveis. Para tal fim, a alteração na página “Termos e Condições” do nosso site será anunciada com 30 (trinta) dias de aviso prévio. Também podemos notificar os Clientes sobre a mudança usando informações de contato, e-mail ou outros meios. Não nos responsabilizamos se os Clientes optarem por não entregar essas informações aos Usuários. Os Termos e Condições revisados entrarão em vigor a partir da data efetiva publicada. Caso o Cliente continue a usar os Serviços e/ou o Site após quaisquer alterações, o Cliente concorda em estar vinculado a tais modificações ou revisões. Nada nestes Termos e Condições será considerado como direitos ou benefícios de terceiros. Os clientes concordam que a SMARTBIS não será responsável perante eles ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de suas Plataformas e/ou dos Serviços.
2.1. Ao usar ou acessar qualquer um dos Serviços, o Cliente e/ou Usuário aceita estar vinculado a estes Termos e Condições. Se o Cliente e/ou o Usuário estiverem usando os Serviços em nome de uma organização, entidade ou qualquer outra pessoa artificial (doravante, a “Organização”), o Cliente e/ou o Usuário aceitam e reconhecem que a Organização dá seu consentimento a estes Termos e Condições, e que o Cliente e/ou o Usuário têm autoridade para representar e vincular a Organização.
O Cliente e/ou Usuário só poderão usar os Serviços, se o Cliente e/ou Usuário tiverem capacidade de vinculação por meio da execução de um contrato com a SMARTBIS, em conformidade com estes Termos e Condições e todas as leis locais, estaduais e nacionais e internacionais, regras e regulamentos. Além disso, o Cliente e/ou Usuário, por meio deste, aceita e reconhece que os Serviços podem, de tempos em tempos, estar sujeitos a alterações à medida que evoluem ou que as funções sejam reduzidas ou adicionadas, o que pode ocorrer sem aviso prévio. Além disso, o Cliente e/ou Usuário aceita que a SMARTBIS pode, sem aviso prévio, interromper, provisória ou permanentemente, a prestação dos Serviços ao Cliente e/ou Usuário
2.2. Fica reconhecido e acordado que a SMARTBIS tem o direito, a seu exclusivo critério, de recusar-se a fornecer Serviços, temporária ou permanentemente, através da Plataforma e/ou qualquer outro Serviço, a qualquer Cliente e/ou Usuário a qualquer momento, inclusive se tiver suspeita, a seu exclusivo critério, de que um determinado Cliente e/ou Usuário viola estes Termos e Condições.
Entre outros benefícios, os Serviços permitem que os Clientes criem, publiquem ou façam upload de informações, links, fotos, vídeos ou outros materiais (doravante, o “Conhecimento”) e os compartilhem com terceiros. Os clientes devem reter a propriedade do Conhecimento e, por meio deste, reconhecem que a SMARTBIS NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE NENHUMA se quaisquer Usuários ou terceiros copiarem, retransmitirem ou divulgarem o Conhecimento. Os clientes reconhecem e aceitam que a publicação do Conhecimento através do uso dos Serviços não substitui o registro com a autoridade de direitos autorais relevantes ou quaisquer outras entidades de direitos autorais. Por favor, analisar atenciosamente o que os Clientes escolhem compartilhar através dos Serviços. Os clientes se comprometem a não criar, carregar ou publicar Conhecimento que: (i) possa resultar em risco de danos, perda, lesões físicas ou sofrimento mental, morte, incapacidade, desfiguração ou doença física ou mental, aos Clientes ou a qualquer pessoa ou animal ; (ii) pode resultar em risco de dano a qualquer indivíduo ou propriedade; (iii) se destina a danificar ou explorar menores expostos a conhecimento inadequado, solicitando-lhes a apresentação de informações, sejam pessoais ou não; (iv) pode constituir ou contribuir para qualquer tipo de crime, errado ou ilícito; (v) contenha qualquer informação ou Conhecimento considerado ilegal, prejudicial, abusivo, etnicamente ou racialmente ofensivo, difamatório, ou que interfira na privacidade pessoal, ou que seja assediante, ou humilhante para outras pessoas ou calunioso, ameaçador ou profano; (vi) contém qualquer informação ilícita ou Conhecimento (incluindo, mas não limitado a, divulgação de informações confidenciais por lei ou de terceiros, “informações comerciais); (vii) contém quaisquer informações ou conhecimento que os Clientes não tenham autoridade para divulgar; ou (viii) contém qualquer informação ou Conhecimento que os Clientes sabem estar incorreto ou desatualizado. Os clientes aceitam, por meio deste, que qualquer Conhecimento não infringirá os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade. A SMARTBIS se reserva o direito, mas não deve, de forma alguma, recusar e/ou apagar qualquer Conhecimento que, a seu exclusivo critério, seja considerado como infringindo estas disposições. Os clientes devem reter a propriedade do Conhecimento, no entanto, os Clientes autorizam a SMARTBIS a usar, copiar, reproduzir, adaptar, editar, transmitir, traduzir, mostrar e distribuir tal Conhecimento em conexão com o fornecimento dos Serviços. Os clientes aceitam que a SMARTBIS pode usar o Conhecimento, bem como as perguntas e respostas, interações e quaisquer conteúdos de propriedade dos Clientes, a fim de melhorar seus processos e algoritmos e inteligência artificial. Além disso, os Clientes autorizam a SMARTBIS a adaptar o Conhecimento se, na opinião da SMARTBIS, for necessário ajustar tal Conhecimento a qualquer requisito ou restrição de qualquer rede, dispositivo, serviço ou meio de comunicação. SMARTBIS se reserva o direito, mas não fica sob circunstância nenhuma obrigada a eliminar ou recusar a distribuição de qualquer Conhecimento através do uso dos Serviços, incluindo o Conhecimento. Além disso, reserva-se o direito de ter acesso, ler, manter e divulgar qualquer informação, se julgar razoavelmente necessário, para (i) cumprir com qualquer lei, regulamento, procedimento legal ou solicitação governamental aplicável; (ii) aplicar estes Termos e Condições, incluindo a investigação de qualquer suposta violação do mesmo; (iii) detectar, prevenir ou de qualquer maneira resolver quaisquer questões relacionadas a fraude, segurança ou questões técnicas; (iv) responder às solicitações de assistência dos usuários; ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da SMARTBIS, dos seus usuários e o público em geral.
Todo Conhecimento incluído nos Serviços, seja público ou transmitido pelos Usuários privadamente, é de responsabilidade exclusiva do criador desse Conhecimento. A SMARTBIS não endossa, apoia, representa ou garante a totalidade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conhecimento criado, carregado ou publicado através do uso dos Serviços e não apoia nenhuma opinião feita através do uso dos Serviços. A SMARTBIS não tem capacidade para supervisionar e/ou controlar o Conhecimento criado, carregado ou publicado com o uso dos Serviços; portanto, não pode assumir qualquer responsabilidade em relação a tal Conhecimento. Portanto, se os Clientes usarem ou confiarem em qualquer Conhecimento ou materiais criados, carregados ou publicados com o uso dos Serviços, eles estarão sob sua responsabilidade exclusiva. Sob nenhuma circunstância, a SMARTBIS será responsável pelo Conhecimento, ou por qualquer perda ou dano que seja incorrido como resultado do uso de qualquer Conhecimento contido nas Plataformas. Os clientes aqui aceitam que são os únicos responsáveis pelo uso dos Serviços e por qualquer Conhecimento fornecido através deles, e pelas consequências disso, incluindo o uso de seu Conhecimento por outros Usuários e terceiros. A SMARTBIS não será responsável pelo uso do Conhecimento do Cliente de acordo com estes Termos e Condições. O Cliente declara e garante ter todos os direitos, poderes e autoridades necessários para conceder os direitos concedidos sob este documento em qualquer Conhecimento entregue pelo Cliente.
5.1. O Cliente cumprirá com os requisitos técnicos e especificações do Serviço, juntamente com quaisquer outros requisitos e especificações que a SMARTBIS possa especificar de tempos em tempos, por exemplo, no fornecimento e melhoria de outros serviços da SMARTBIS que o Cliente possa ter interesse em receber. Essas especificações técnicas podem incluir as seguintes operações: (i) incluindo código de software, tags e cookies fornecidos pela SMARTBIS nos sites do Cliente e, se aplicável, boletins informativos por e-mail; (ii) fornecer a SMARTBIS arquivos de catálogo dos produtos e/ou serviços do Cliente para serem incluídos no Serviço; e (iii) fornecer a SMARTBIS os logotipos e outros Conteúdos do Cliente, para serem exibidos em anúncios, banners ou similares. O Cliente deverá cumprir em todos os momentos com as políticas da SMARTBIS que inclusas em Política de Privacidade.
6.1. Quando os clientes criam sua conta (doravante, a “Conta”), os clientes devem fornecer informações precisas para a SMARTBIS. A Conta concede aos Clientes acesso aos Serviços e funcionalidades das Plataformas, que podem ser, de tempos em tempos, modificados a critério exclusivo da SMARTBIS; desde que tais modificações não alterem a essência dos Serviços. A SMARTBIS pode manter diferentes tipos de contas para diferentes tipos de clientes. Se os Usuários se conectarem às Plataformas por meio de um serviço de terceiros, os Usuários concederão permissão a SMARTBIS para ter acesso e usar suas informações por meio do Serviço, e armazenará os dados de Usuários da admissão para esse serviço. Nem os Clientes nem os Usuários devem usar uma conta mantida por outro Usuário e/ou Cliente sem sua permissão. Além disso, caso os Clientes deem acesso a terceiros através de uma API ou sistemas ou plataformas similares, os Clientes serão responsáveis por todos os danos causados pelo referido acesso e pelo uso das informações e transações feitas através dele.
6.2. Caso o Cliente nos forneça voluntariamente informações pessoais, elas serão mantidas confidenciais de acordo com nossa Política de Privacidade. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
6.3. O Cliente é exclusivo e integralmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seus negócios. O Cliente não poderá ceder ou transferir qualquer direito do Cliente ou delegar quaisquer das obrigações do Cliente sob o uso do Serviço pelo Cliente, sem o prévio consentimento por escrito da SMARTBIS. O Cliente deve notificar a SMARTBIS imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de seu site e/ou qualquer um dos serviços ou qualquer outra violação de segurança. A SMARTBIS não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de (i) falha do Cliente em cumprir estes Termos e Condições; (ii) qualquer uso não autorizado do site do Cliente ou qualquer outra violação de segurança; (iii) qualquer atividade no site do Cliente conduzida por outros em nome do Cliente e/ou sob a supervisão do Cliente, seja ou não notificada a SMARTBIS da possibilidade e/ou existência de tal perda de dano.
6.4. O Cliente reconhece, compreende e concorda que a SMARTBIS não tem responsabilidade, não pode e não confirma a identidade pretendida de cada Cliente e/ou Usuário.
6.5. Se o Cliente não estiver mais interessado em usar o Serviço, poderá cancelar seguindo as instruções da cláusula 10ª do presente instrumento.
7.1. Sujeito a estes Termos e Condições, a SMARTBIS concede uma licença mundial aos Clientes que, a menos que mediante autorização expressa por escrito, concedida sem direito a sublicenciar e como uma licença não exclusiva para usar o Serviço ou Serviços. A SMARTBIS reservará quaisquer direitos não expressamente concedidos sob estes Termos e Condições e terá o direito de rescindir esta licença a qualquer momento e por qualquer motivo, e até mesmo sem motivo algum. É essencial que o Serviço seja usado em conexão com os negócios do Cliente. Portanto, o Cliente não estará autorizado a usar os Serviços para diferentes propósitos.
8.1. Para que a SMARTBIS seja obrigada a fornecer os Serviços aos Clientes, é uma condição essencial que as faturas sejam pagas em tempo e forma de acordo com o “Contrato-Quadro de Serviços”. Se os Clientes não cumprirem esta condição, a SMARTBIS terá o direito de cancelar o Serviço.
8.2. Todas as informações fornecidas pelo Cliente em conexão com uma compra ou transação, ou outra interação de transação monetária com o Serviço devem ser precisas, completas e atuais. O Cliente concorda em pagar todas as despesas incorridas pelo uso do Serviço por transferência bancária ou cartão de crédito, dependendo do plano adquirido, incluindo impostos correntes ou aqueles que, de agora em diante, forem impostos ou exigidos pela SMARTBIS, por qualquer autoridade em conexão com ou decorrente de o Serviço e/ou este Contrato, excluindo os impostos com base no lucro líquido da SMARTBIS.
9.1. A utilização do Serviço é exclusivamente por conta e risco do Cliente. Em nenhum caso a SMARTBIS será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não limitado a, danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais de qualquer tipo, seja em ação do presente Acordo, negligência ou outras ações dolosas resultantes do uso do Serviço ou incapacidade de utilizar o Serviço, independentemente de que a SMARTBIS ou um representante autorizado da SMARTBIS tiver sido avisado da possibilidade de tais danos.
9.2. Os clientes eximem e não responsabilizam a SMARTBIS pelas ações ou inações de terceiros, incluindo terceiros e/ou usuários. O Cliente reconhece que o uso do Serviço é usado apenas como uma ferramenta para permitir que os Clientes ofereçam um Produto (s) e conhecimento, a qualquer momento, de qualquer lugar. A SMARTBIS não é parte, de forma alguma, de qualquer transação ou transferência de qualquer direito ou propriedade legal do (s) Produto (s) e/ou conteúdo do Cliente. A SMARTBIS não tem nenhuma responsabilidade por, ou controla e não garante a qualidade, autenticidade, segurança ou legalidade do (s) Produto (s) e/ou conteúdo listado e anunciado no site do Cliente ou outros sites, ou a verdade ou precisão dos listagens, e não pode garantir que um usuário realmente conclua uma transação. Consequentemente, a SMARTBIS não assume a responsabilidade de garantir provisões de serviços e/ou produtos de Clientes para um Usuário. Consequentemente, na medida legalmente permitida, a SMARTBIS exclui todas as garantias, termos e condições implícitas. A SMARTBIS não é responsável por qualquer perda de dinheiro, boa vontade ou reputação, ou por quaisquer danos especiais, indiretos ou consequenciais resultantes do uso do Serviço pelo Cliente.
9.3. O Cliente reconhece e aceita o risco de que terceiros possam gerar impressões ou outras ações que afetem as cobranças para fins fraudulentos ou impróprios. A SMARTBIS não terá qualquer responsabilidade ou obrigação perante a conexão do Cliente com qualquer fraude de cliques de terceiros ou outras ações impróprias que possam ocorrer.
9.4. O Cliente reconhece e concorda que a SMARTBIS, as Plataformas e os Serviços oferecidos pela SMARTBIS atuam apenas como um Serviço e a SMARTBIS não está, em nenhum caso, direta ou indiretamente envolvida em qualquer transação potencial entre o Cliente e o Usuário. A SMARTBIS não impõe qualquer regra ou restrição em relação a qualquer transação, e não atua como consultor ou consultor jurídico em relação a qualquer transação para o Cliente ou Usuário. A SMARTBIS não terá qualquer responsabilidade com relação aos termos estabelecidos em qualquer transação entre o Cliente e o Usuário.
9.5. Um indivíduo ou uma entidade comercial operando como um cliente e seu usuário que pode ser um indivíduo ou entidades comerciais a quem o serviço é destinado será exclusivamente responsável por definir todos os termos e condições comerciais e legais que regem a relação entre eles, e a SMARTBIS não terá responsabilidade nenhuma por tal relacionamento.
9.6. Fica reconhecido e acordado que a SMARTBIS não será responsável e não assumirá nenhuma responsabilidade adicional ou despesa devida como resultado de (i) violação de qualquer dos Termos e Condições por parte do Cliente; (ii) qualquer acordo por escrito que o Cliente e o Utilizador tenham atingido, incluindo normas comerciais e legais estabelecidas pelo Cliente que regem e incluindo, sem limitação, quaisquer serviços relacionados, incluindo, mas não limitados, envios, lei aplicável, desembaraço aduaneiro; ou (iii) qualquer perda ou dano causado a qualquer terceiro, como resultado de atos ou omissões do Cliente; (iv) quaisquer imprecisões, falsos e/ou autenticidade dos conteúdos e informações fornecidos e/ou exibidos no Serviço com base no conteúdo do Cliente fornecido em seus sites ou outros sites.
9.7. Para evitar dúvidas, nada neste Contrato exclui ou limita qualquer das Partes a responsabilidade por fraude, negligência grave, morte ou lesão corporal ou qualquer outro assunto, na medida em que tal exclusão ou limitação não for ilegal.
10.1. Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços (excluindo o Conhecimento fornecido pelos Usuários) são e permanecerão como propriedade exclusiva da SMARTBIS e seus Licenciantes. Os Serviços são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas e outras leis do Brasil e do exterior. Nada contido nestes Termos e Condições concederá ao Cliente e/ou Usuário o direito de usar o Aplicativo de Fidelização, logotipos, nomes de domínio e outros recursos distintivos da marca da SMARTBIS. As observações, opiniões, sugestões ou comentários que possam ser dados pelos Clientes em relação aos Serviços, serão apenas para fins informativos. A SMARTBIS pode usar essas observações, opiniões, comentários ou sugestões, conforme julgar adequado, mas isso não deve criar obrigações para o Cliente.
O software usado para fornecer os Serviços como um todo, bem como cada um de seus constituintes, atualizações, códigos-fonte, novas versões, processos, imagens, animações, módulos, vídeo, áudio, textos e algoritmos ou subprogramas adicionados a eles; materiais impressos ou material em formato eletrônico ou digital adicionados a eles, e qualquer cópia deles, são de propriedade intelectual da SMARTBIS e a SMARTBIS retém todos os seus direitos, cujo uso é permitido ao Cliente dentro dos limites estabelecidos nestes Termos e Condições. Esses direitos são protegidos por leis e disposições nacionais e internacionais e tratados e direitos internacionais de propriedade intelectual. O Cliente se compromete a não remover ou excluir avisos de direitos autorais, marcas registradas e nomes comerciais e, em geral, qualquer aviso contido nos documentos relacionados a eles.
10.2. O Cliente reconhece e aceita que a SMARTBIS pode incluir o nome do Cliente na lista pública de clientes da SMARTBIS, com o propósito de identificar o Cliente pelo uso de sua marca registrada, logotipo e/ou nome comercial.
10.3. O algoritmo da SMARTBIS que (demonstra, revela, aponta) qualquer forma de posicionamento (ranking) dos usuários (clientes) ou utilização de estratégias de marketing (e-mail, whatsapp, sms), estão sob o manto do Direito Autoral (Lei 9.610/98).
11.1. A SMARTBIS confia que o Cliente e/ou o Usuário usarão os Serviços de forma responsável. Portanto, o Cliente e/ou Usuário se comprometem a não abusar dos Serviços e comprometem-se a não:
vender, executar quaisquer atos de disposição, emprestar, entregar, licenciar ou sublicenciar, transferir ou emprestar para uso no todo ou em parte, ou em uma base temporária ou permanente, gratuitamente ou por uma consideração valiosa, qualquer dos Serviços a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito da SMARTBIS;
copiar, modificar, alterar, adaptar, disponibilizar, traduzir, portar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma e/ou do Serviço de qualquer forma;
interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma e/ou do Serviço, ou dos servidores ou redes que hospedam a Plataforma e/ou o Serviço ou disponibilizar a Plataforma e/ou o Serviço, ou desobedecer a quaisquer leis ou regulamentos ou requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais servidores e/ou redes;
interferir ou violar o direito de privacidade e outros direitos de outros Clientes e/ou Usuários, ou coletar ou coletar dados e informações sobre outro Cliente e/ou Usuário sem o consentimento expresso deles, seja manualmente ou com o uso de qualquer robô, rastreador, aplicativo de busca ou recuperação do site, ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para recuperar, indexar e/ou informações de banco de dados;
difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros, incluindo Clientes e/ou Usuários, ou incluir conteúdo ilegal, odioso, obsceno, indecente ou ilegal nos anúncios, banners e/ou conteúdo publicado, transferido ou carregado pelo Cliente e/ou Usuário na ou através da Plataforma e/ou do Serviço;
se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não limitado a, qualquer agente ou representante da SMARTBIS, declarar falsamente ou de outra forma deturpar a afiliação do Cliente com qualquer pessoa ou entidade, ou expressar ou implicar que a SMARTBIS endossa o Cliente, o Aplicativo do Cliente, negócio do cliente ou qualquer declaração, o Cliente faz ou apresenta informações falsas sobre a SMARTBIS, a Plataforma e/ou o Serviço ou quaisquer outros serviços ou produtos vinculados ao Usuário através do site do Cliente e/ou outros sites;
criar, transferir ou enviar e-mails comerciais indesejados ou não solicitados (spam) para outros Clientes e/ou Usuários ou qualquer terceiro usando o Serviço;
transmitir, distribuir, exibir ou disponibilizar através ou em conexão com o uso do Serviço e/ou Plataforma qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba-relógio, bug da Web, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo, ou programa que possa ou tenha a intenção de danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, equipamento de telecomunicações ou qualquer outro código ou componente invasivo, real ou potencialmente prejudicial, invasivo ou invasivo;
criar uma base de dados descarregando e armazenando sistematicamente toda ou qualquer propriedade intelectual da SMARTBIS, ou qualquer outro conteúdo gerado da Plataforma e/ou do Serviço;
fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas ao usar serviços de integração para testes ou validação de credenciais de forma abusiva com intuito de danificar ou indisponibilizar os serviços;
fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas em qualquer conteúdo fornecido, postado, transferido ou carregado pelo Usuário, ou qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário e/ou Terceiros, no ou por meio do website do Cliente ou de outros sites, Plataforma e/ou o Serviço, ou similar;
publicar, transferir ou carregar nos anúncios e/ou banners qualquer conteúdo que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo marcas comerciais, direitos autorais e de patentes ou outros direitos de propriedade, ou que contenha qualquer material ilícito;
usar o Serviço e/ou Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
interferir ou interromper o Serviço ou servidores ou redes conectadas ao Serviço, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Serviço;
usar o Serviço para prejudicar menores de qualquer forma;
violar, tentar violar ou evitar qualquer regulamento ou política aplicável da ICANN;
11.2. O descumprimento pelo cliente das disposições estabelecidas neste documento pode resultar na remoção como um Cliente ou na negação do acesso e/ou uso do Serviço como um Cliente, e pode expor o Cliente à responsabilidade civil e/ou criminal.
11.3. Sem limitar quaisquer outros recursos disponíveis, a SMARTBIS pode, sem aviso prévio, limitar, suspender ou encerrar seu Serviço, e tomar medidas técnicas e legais para negar o acesso do Cliente à sua Conta, usar o Serviço, sob sua discrição.
12.1. A SMARTBIS respeita a privacidade de Clientes e Usuários e está comprometida em proteger as informações pessoais e de negócios que os Clientes compartilham com elas. A SMARTBIS acredita que o Cliente tem o direito de conhecer suas práticas em relação às informações que a SMARTBIS pode coletar quando o Cliente contratar o Serviço. As políticas e práticas da SMARTBIS e o tipo de informação coletada estão descritos na Política de Privacidade.
12.2. O cliente reconhece e aceita que pode incluir códigos e tags em seus boletins informativos e sites por e-mail. Quaisquer dados recebidos pela SMARTBIS através das referidas etiquetas serão utilizados para executar os Serviços, e/ou fornecer e melhorar quaisquer outros produtos ou serviços SMARTBIS que o Cliente possa estar interessado em receber de tempos em tempos. A SMARTBIS irá coletar e usar esses dados em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a leis que regem a privacidade e a proteção de dados.
12.3. O Cliente se compromete a incluir em seu website (i) uma política de privacidade que inclua um link para a Política de Privacidade da SMARTBIS e quando legalmente obrigatório (ii) mecanismos adequados de notificação e escolha que cumpram as leis e regulamentações relevantes.
Quando os avisos são legalmente exigidos, eles devem indicar de forma proeminente aos Usuários (i) que, ao continuar navegando no site do Cliente, eles consentem que o cookie (ou outras tecnologias de rastreamento) caia para o propósito do serviço; e (ii) permitir que os usuários aprendam mais e oponham-se ao serviço.
12.4. A SMARTBIS está comprometida com preservar a privacidade de seus usuários. A SMARTBIS coleta, usa e compartilha informações de identificação pessoal e informações de identificação não pessoais, conforme descrito em Política de Privacidade. Os clientes aceitam que, ao usar os Serviços, os Clientes dão seu consentimento para a coleta de tais informações e consentem que os dados pessoais dos Clientes e/ou Usuários sejam coletados, usados, transferidos e processados de acordo com a Política de Privacidade.
13.1. Se o Cliente e/ou Usuário acreditar que qualquer conteúdo, complemento, bannermarca registrada, marca ou outra propriedade intelectual de terceiros infrinja os direitos de propriedade intelectual do Cliente ou de terceiros, envie-nos um aviso detalhado para legal@smartbis.com e a SMARTBIS fará esforços comerciais razoáveis para remover tal conteúdo, localizar o infrator e notificar o infrator da reclamação do Cliente e/ou Usuário.
13.2. Para uma remoção eficiente, o aviso do cliente deve consistir no seguinte: (i) uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido; (ii) identificação do trabalho protegido por direitos autorais que alega ter sido violado, ou, se vários trabalhos protegidos por direitos autorais no Site estiverem cobertos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos nesse Site; (iii) identificação do material que se alega estar infringindo ou ser objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado; (iv) informação razoavelmente suficiente para permitir que a SMARTBIS localize o material; (v) uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material da forma reclamada não está autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu agente ou pela lei: e (vi) uma declaração de que as informações contidas na notificação é precisa e, sob pena de perjúrio, e que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido.
14.1. O logotipo SMARTBIS e todos os outros identificadores proprietários utilizados pela SMARTBIS em conexão com os Serviços e/ou Plataformas (“Marcas da Companhia”), “SMARTBIS”, estejam ou não registrados. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos, que aparecem no Site, Plataforma e/ou Serviços, pertencem aos seus respectivos proprietários (as “Marcas de Terceiros”). Nenhum direito, licença ou interesse para as Marcas Registradas da Empresa é concedido aqui, e o Cliente concorda que tal direito, licença ou interesse não será declarado pelo Cliente em relação às Marcas Registradas da Empresa ou Marcas de terceiros.
15.1. Os Serviços podem conter links ou usar sites e serviços de terceiros, incluindo, entre outros, links para sites de terceiros que hospedam Cliente, anunciantes, serviços, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades, que não são de propriedade nem controlados pela SMARTBIS. Se tais links forem sugeridos pela SMARTBIS, ou adicionados pelo Cliente (doravante, os “Sites de Terceiros”). O Cliente reconhece assim que a SMARTBIS não tem controle sobre tais Sites de Terceiros, e o Cliente reconhece e concorda que a SMARTBIS não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros e não endossa e não é responsável por quaisquer serviços, conteúdo, anúncios, produtos ou quaisquer materiais presentes ou disponíveis em sites de terceiros. O Cliente também reconhece e concorda que a SMARTBIS não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado, ou supostamente causado, por ou em conexão com o uso ou confiança em quaisquer serviços, conteúdo, produtos ou outros materiais disponíveis em/ou através de sites de terceiros. A maioria dos sites de terceiros fornece documentos legais, incluindo termos de uso e política de privacidade, que regem o uso de tais sites. É sempre recomendável ler esses documentos com cuidado. Em qualquer caso, a SMARTBIS se reserva o direito de parar de usar qualquer link a qualquer momento, a seu próprio critério.
15.2. Se o Cliente e/ou os Usuários acessarem sites de terceiros usando os Serviços, o Cliente e/ou Usuário o fazem por sua conta e risco e o Cliente e/ou Usuário entendem que estes Termos e Condições e nossa Política de Privacidade não se aplicam ao uso de tais sites. O Cliente e/ou Usuário expressamente responsabiliza a SMARTBIS contra qualquer responsabilidade resultante do uso de qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros, e o Cliente e/ou Usuário aceita que sua relação com qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros é apenas entre eles e esses terceiros. O Cliente e/ou o Usuário, por meio deste, aceitam que a SMARTBIS não é e não deve ser responsabilizada por qualquer perda ou dano infligido, como resultado do relacionamento do Cliente com terceiros.
16.1. O Cliente aceita que a SMARTBIS, seu licenciador, licenciados, funcionários, contratados, agentes, diretores e diretores sejam inocentes, contra qualquer reclamação, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, débitos e despesas (incluindo, mas não se limitando, os honorários advocatícios) decorrentes do uso e acesso aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer reclamações, como resultado de: (i) dados ou Conhecimento transmitidos ou recebidos pelo Cliente e/ou Usuários; (ii) acesso ou uso dos Serviços por terceiros com o nome de usuário e senha do Cliente; (iii) violação destes Termos e Condições e/ou qualquer outra regra ou regulamento aplicável.
17.1. O Cliente se-compromete a proteger como confidencial e a não divulgar a terceiros quaisquer Informações Confidenciais (conforme este termo é definido abaixo) recebidas da SMARTBIS, suas empresas relacionadas, ou que sejam de qualquer maneira obtidas pelos Clientes em relação a, ou com respeito à execução do Acordo. Para estes fins, “Informações confidenciais” significa informação não disponível ao público em geral e que é usada, desenvolvida ou obtida pela SMARTBIS e/ou suas empresas relacionadas, incluindo, mas não limitado a: (i) informações, procedimentos e dados obtidos e/ou desenvolvidos pela SMARTBIS ou suas empresas relacionadas (incluindo aquelas obtidas antes da assinatura deste Contrato) relacionadas a negócios ou assuntos da SMARTBIS, ou de suas empresas relacionadas; (ii) produtos ou serviços; (iii) estruturas de custos e preços; (iv) análise; (v) métodos empresariais e contábeis; (vi) software, incluindo sistemas operacionais, solicitações de programação e listas; (vii) organogramas, manuais e documentos; (viii) todos os métodos de produção, processos, tecnologia e segredos comerciais; e (ix) qualquer outra informação similar de qualquer maneira relacionada a eles. Além disso, os Clientes se-comprometem a usar as Informações Confidenciais apenas como uma maneira de cumprir as obrigações assumidas sob estes Termos e Condições. Para manter as informações em estrita confidencialidade, os Clientes comprometem-se a tomar todas as medidas de segurança necessárias e razoáveis, tomando o mesmo cuidado que os Clientes usam para proteger suas próprias informações confidenciais (mas em nenhum caso menos que os cuidados razoáveis estabelecidos em a lei aplicável). Os clientes deverão tomar todas e quaisquer medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e o sigilo das Informações Confidenciais, para evitar sua adulteração, perda, consulta ou tratamento não autorizado, para detectar qualquer uso não autorizado deliberado ou não deliberado das Informações Confidenciais, risco resultante de ações humanas ou do dispositivo técnico utilizado.
18.1 A SMARTBIS reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de tempos a tempos e publicará sempre a versão mais recente no seu site. No caso de alterações a estas Condições, que a critério da SMARTBIS são consideradas fundamentais, a SMARTBIS notificará os Clientes através de um método adicional (isto é, através de correio eletrônico para o endereço associado à conta do Cliente). As alterações nestes Termos e Condições podem ser publicadas no Site ou URL correspondente aos Termos e Condições, portanto, os Clientes devem verificar esses sites regularmente. Ao continuar acessando ou usando os Serviços após tais alterações entrarem em vigor, os Clientes aceitam que os termos e condições alterados são vinculantes para eles. Se os Clientes não concordarem com os novos termos, os Clientes deverão descontinuar o uso dos Serviços imediatamente.
19.1. Os serviços são fornecidos sob as condições estabelecidas nestes Termos e Condições e como são oferecidos atualmente. O uso dos Serviços é por conta e risco do Cliente. Os serviços são oferecidos sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantia de marketing, garantia de habilidade para uma finalidade específica ou garantia sem ofensa. A SMARTBIS e seus provedores de licença não garantem que: (i) os serviços devem estar disponíveis a qualquer momento ou em qualquer lugar; (ii) os serviços serão ininterruptos ou seguros; (iii) qualquer defeito ou erro será remediado; (iv) os Serviços estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.
19.2. Sob nenhuma circunstância, a SMARTBIS, suas afiliadas, agentes, diretores, funcionários ou fornecedores serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo, sem limitação, interrupção de negócios, perda de lucros ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar os Serviços. Sob nenhuma circunstância, a SMARTBIS será responsabilizada por danos e/ou perdas resultantes de invasão, alteração ou acesso não autorizado à conta do Cliente ou por outro uso da conta de Serviços ou Clientes e às informações nele contidas.
19.3. Sob nenhuma circunstância, a SMARTBIS será responsável por: (I) qualquer coisa atribuível aos Clientes e/ou (ii) o uso dado pelos Clientes aos Serviços e/ou; (iii) erros ou ambiguidades no Conhecimento; (iv) danos diretos ou indiretos que possam ser infligidos pelos Clientes a terceiros; (v) lesões ou danos a bens pessoais de qualquer tipo, como resultado do acesso ou uso dos Clientes dos Serviços da SMARTBIS; (vi) acesso não autorizado ou uso dos servidores da SMARTBIS e/ou qualquer informação pessoal nele mantida; (iv) qualquer interrupção ou descontinuação de transmissão dos Serviços; (v) quaisquer erros, vírus, trojans ou similares que possam ser transmitidos através do uso dos Serviços por terceiros; (vi) qualquer erro ou omissão em qualquer Conhecimento ou qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer Conhecimento publicado, enviado por correio eletrônico, transmitido ou de qualquer maneira disponibilizado através do uso dos Serviços; e/ou (vii) qualquer Conhecimento de qualquer usuário ou comportamento de terceiros que seja difamatório, ofensivo ou ilegal; e/ou (viii) casos em que os Serviços não satisfazem às necessidades do usuário.
Em nenhum caso a SMARTBIS, seus agentes, diretores, empregados, fornecedores ou licenciadores serão responsabilizados perante os Clientes por qualquer reclamação, procedimento, deveres, danos, perdas ou despesas, em valor superior ao valor pago pelos Clientes pelos serviços. Qualquer Conhecimento descarregado ou obtido através do uso dos Serviços é descarregado pelo próprio risco do Cliente e os Clientes serão exclusivamente responsáveis por qualquer dano ao sistema de TI do Cliente e/ou dispositivo móvel ou pela perda de dados resultantes de tal descarga ou do uso de qualquer um dos Serviços.
19.4. A SMARTBIS não garante e não deve ser responsabilizada pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros através de qualquer um dos seus Serviços. A SMARTBIS não deve ser parte de tais transações e não deve monitorar qualquer transação feita entre Clientes e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.
Levando em conta as características dos Serviços, a SMARTBIS pode realizar tarefas de manutenção de rotina e/ou melhorias nos Serviços; por conta disso e por conta de outras contingências imprevistas relacionadas à Internet, os Clientes aceitam riscos e falhas ou indisponibilidade de servidores e Clientes de terceiros, às que renunciam expressamente, alegando qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual, ou danos a SMARTBIS por eventuais falhas, conectividade lenta, ou erros no acesso e uso dos Serviços por razões não atribuíveis a SMARTBIS.
19.5. A SMARTBIS administra uma infraestrutura de serviços de alta disponibilidade e dimensionamento automático que estará disponível vinte e quatro horas, os sete dias da semana. Não obstante o acima exposto, (i) a SMARTBIS se reserva o direito de fazer interrupções programadas dos Serviços, que serão informadas pela SMARTBIS por correio eletrônico ou na URL: https://stats.uptimerobot.com/y6GXQHrqgN ou por qualquer outro meio, pelo menos vinte quatro (24) horas de antecedência, para realizar tarefas de manutenção, reparos e outras tarefas relacionadas à prestação dos Serviços. Da mesma forma, (ii) a SMARTBIS pode fazer interrupções não programadas quando, a seu critério, tiver informações razoáveis que mostrem que há motivos de emergência para fazê-lo.
19.6. Levando em conta o disposto no parágrafo anterior, a SMARTBIS informa que, caso o nível de serviço seja inferior a:
99%, 10% do valor da fatura será reembolsado da fatura correspondente ao mês em que ocorreu a falha nos Serviços.
95%, 15% do valor da fatura será reembolsado da fatura correspondente ao mês em que ocorreu a falha dos Serviços.
90%, 20% do valor da fatura será reembolsado da fatura correspondente ao mês em que ocorreu a falha dos Serviços.
19.7. O nível de serviço será publicado em https://stats.uptimerobot.com/y6GXQHrqgN
19.8. Os clientes deverão avisar imediatamente a SMARTBIS sobre quaisquer falhas nos Serviços e a SMARTBIS informará os Clientes sobre a natureza da falha no Serviço, relevante, e o tempo esperado de reparo. No que diz respeito à restituição do Serviço, se necessário, os Clientes fornecerão todo o apoio necessário e razoável. A SMARTBIS informará imediatamente os Clientes caso a falha não esteja relacionada ao Serviço. Uma vez que a falha seja reparada, a SMARTBIS informará imediatamente isso aos Clientes.
Esta limitação de responsabilidade aplica-se tanto se a alegada responsabilidade se basear num acordo, dano, negligência, responsabilidade estrita, ou de outra forma, mesmo que a SMARTBIS tenha sido avisada da viabilidade de tais danos.
CERTOS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS DIRETOS OU INDIRETOS; PORTANTO, EM TAIS CASOS, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA NÃO SERÃO APLICADAS AO USUÁRIO. ESTE ACORDO CONCEDE DIREITOS LEGAIS E CLIENTES ESPECÍFICOS PODEM SER TAMBÉM INTITULADOS A OUTROS DIREITOS QUE PODEM VARIAR DE ESTADO PARA ESTADO. ISENÇÕES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOB ESTE CONTRATO NÃO SE APLICAM SE ESTABELECIDO NA LEI APLICÁVEL.
20.1. Para garantir a segurança da plataforma e a integridade dos dados vinculados a cada usuário final do seu APP, ao solicitar o Cancelamento seu IP e Geolocalização serão registrados automaticamente. Devido a isso, somente o Administrador que realizou a contratação poderá solicitar o cancelamento da sua própria conta pelo Painel de Controle. IMPORTANTE: Nenhum membro da equipe Smartbis está autorizado a realizar o cancelamento em nome do cliente, mesmo que haja solicitaçao via telefone ou qualquer outro meio de comunicação.
20.2. Você pode cancelar seu plano, a qualquer momento, dentro dos primeiros 30 dias no plano Anual ou 7 dias no plano Mensal e receber o reembolso total. Sem perguntas, formulários ou questionamentos.
O período de experiência de 30 dias no plano Anual ou 7 dias no plano Mensal inclui os primeiros 30 dias no plano Anual ou 7 dias no plano Mensal após a contratação ou upgrade do seu plano, passando ele de plano gratuito para plano contratado. Os 30 dias no plano Anual ou 7 dias no plano Mensal de experiência não se aplicam aos pagamentos realizados a título de renovação do plano.
20.3. Se você realizar o upgrade de um Plano já existente para o outro Plano no mesmo aplicativo, o novo upgrade não será considerado uma "primeira compra" e você não terá direito ao reembolso, a não ser que você cancele seu plano dentro do período de experiência de 30 dias no plano Anual ou 7 dias no plano Mensal contados a partir da data de sua compra original.
20.4. Se você decidir cancelar seu Plano dentro do período de experiência de 30 dias no plano Anual ou 7 dias no plano Mensal, o seu Plano será cancelado imediatamente, não sendo possível reverter o processo automaticamente, mas você poderá até o término do seu plano, solicitar por meio de ticket na central de ajuda, a reativação do seu plano.
Havendo direito a um reembolso, ou reembolso parcial, a nota fiscal será cancelada e o reembolso será realizado de forma imediata.
Pagamento com Cartão de Crédito e PIX recebem o estorno imediatamente. IMPORTANTE: Dependendo da sua operadora de cartão de crédito, pode ser necessário aguardar até 20 dias úteis para que você visualize a restituição diretamente no extrato do seu cartão de crédito. Para pagamentos com PIX o prazo máximo é de até 2 dias úteis e para pagamentos com boleto bancário cerca de 30 dias úteis.
20.5. Se você cancelar dentro de 72 horas após a contratação ou upgrade do seu plano (durante o período experimental), é provável que a operação seja cancelada antes que o pagamento seja efetivamente realizado no seu Cartão de Crédito. Se isto ocorrer, é possível que, em vez de receber um reembolso, o pagamento não seja efetivamente transferido do seu cartão e você poderá visualizar os valores retornando a sua fatura do cartão em até 20 dias úteis contados da data do pagamento.
Smartbis não é responsável por quaisquer encargos bancários ou comissões. A única maneira de remover estes encargos é através da negociação direta com o seu banco.
Estes Termos e Condições e quaisquer direitos e licenças concedidos por este documento não podem ser transferidos ou cedidos pelos Clientes, mas podem ser atribuídos pela SMARTBIS sem restrições. Se os Clientes tentarem transferir ou ceder, tal transferência ou atribuição será nula e sem efeito por força de lei. No caso improvável de que uma controvérsia entre SMARTBIS e Clientes não possa ser resolvida privadamente pela SMARTBIS, tanto os Clientes quanto a SMARTBIS concordam que qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia (excluindo medidas cautelares ou compensação equitativa solicitadas pela SMARTBIS) surgidas como resultado de/ou em conexão com, ou em relação a estes Termos e Condições, ou a violação ou suposta violação, (doravante, conjuntamente, as “Reivindicações”), serão submetidas a arbitragem sob as regras da Lei Brasileira Nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, a menos que expressamente declarado no presente Contrato. A sentença proferida pelo árbitro incluirá custos de arbitragem, honorários advocatícios razoáveis e honorários razoáveis de especialistas e outras testemunhas. Nada do contido nesta cláusula deverá ser considerado como impedimento para que a SMARTBIS solicite medidas cautelares e/ou procure compensação equitativa perante as autoridades competentes, conforme necessário para proteger quaisquer interesses mantidos pela SMARTBIS. TODAS AS REIVINDICAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS INDIVIDUALMENTE PELAS PARTES E NÃO COMO REQUERENTES OU MEMBROS DE QUALQUER AÇÃO DE CLASSE. OS CLIENTES CONCORDAM QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OS CLIENTES E A SMARTBIS RENUNCIAM O DIREITO DE TESTE PELO JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE. Estes Termos e todas as alterações e acordos adicionais que podem ser celebrados com a SMARTBIS em relação aos Serviços, constituem o acordo integral entre os Clientes e a SMARTBIS. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, ela não deverá de forma alguma afetar a validade das demais disposições contidas nestes Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia com relação a qualquer um dos termos destes Termos e Condições será considerada como uma renúncia a outros termos não expressamente detalhados, e a falha da SMARTBIS em aplicar qualquer direito ou disposição sob estes Termos e Condições não será considerada como uma renúncia a tal direito ou provisões. A SMARTBIS pode dar avisos se exigido por lei ou para outros fins relacionados ao negócio, por sua própria escolha através de correio eletrônico, carta física enviada via correio normal ou publicação de aviso no site. Não obstante o acima exposto, os Clientes podem optar por cancelar a assinatura de certos tipos de avisos visitando o site de configuração. Para qualquer pergunta ou pergunta sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a SMARTBIS em smartbis.com.
Descumprimento integral ou parcial do presente contrato de adesão pode ser reportado por meio dos seguintes dados da empresa:
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